Entenda
Financiamento
As políticas de desenvolvimento urbano têm suas fontes de financiamento a partir de recursos dos Tesouros Federal e Estadual, de fundos federais e estaduais e de recursos ordinários dos Municípios.
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Projeto com diretrizes para cidades inteligentes vai a Plenário
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Texto trata de exigências técnicas e sanitárias para o desenvolvimento das atividades.
Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas - FNEM - e das entidades que o compõem.
Requerimento 8781/2021Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de criação de unidades regionais de saneamento básico, apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento...