Entenda
Financiamento
A gestão de pessoas é tema abrangente na administração pública, uma vez que perpassa todos os processos de formação, qualificação e capacitação, pagamento de pessoal e previdência dos servidores públicos, agentes políticos, magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e contratados temporariamente, entre outros.
Em função disso, suas possibilidades de financiamento são as mais diversas, inclusive por existir, em alguns casos, previsão constitucional ou legal de vinculação de receitas a essa atividade, como é o caso do magistério, que é custeado, em grande parte, por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb.
Considerável parcela das atividades são realizadas à conta de recursos do Tesouro Estadual. No entanto, não há óbices ao financiamento com outros recursos, tais como recursos próprios, convênios, entre outros, prevalecendo, nesse caso, a disponibilidade orçamentária-financeira de cada unidade administrativa estadual.