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Gestão Patrimonial e de Bens

Entenda

Competências

Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag — a execução e o controle das atividades relativas a patrimônio (Lei Delegada nº 180, de 20111).

 

1 MINAS GERAIS. Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em: < http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LDL&num=180&comp=&ano=2011 >. Acesso em: 5 abr. 2013.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7131/2024

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$4.055.950,00,...

Requerimento 7130/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$1.004.000,00,...