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Gestão de Bacias Hidrográficas

Dado Indicador

Arrecadação com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais - 2010-2011

Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. Cobrança pelo uso de recursos hídricos - arrecadação e repasse. Belo Horizonte: Igam, 2012. Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. Cobrança pelo uso de recursos hídricos - arrecadação e repasse. Belo Horizonte: Igam, 2012.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6312/2023

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido de providências para a inclusão na repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão das seguintes...

Requerimento 4721/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  pedido de informações consubstanciadas nas ações e nos projetos executados com recursos do Fundo de...