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Geração de Energia Elétrica

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O Ministério de Minas e Energia — MME — contempla, em sua estrutura organizacional, a Secretaria de Energia Elétrica — SEE —, responsável por coordenar, orientar e controlar as ações do Ministério relacionadas às políticas do setor de energia elétrica.

Além disso, outros órgãos e entidades atuam nas políticas voltadas para o setor elétrico: Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel —, Conselho Nacional de Política Energética — CNPE —, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico — CMSE —, Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS — e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE.

A Aneel é uma autarquia vinculada ao MME responsável por regular e fiscalizar todo serviço prestado pelas empresas de energia elétrica, desde a geração até a distribuição para os consumidores. Nessa perspectiva, normatiza as políticas e diretrizes estabelecidas pelo poder público para o setor elétrico, sendo responsável, ainda, por aprovar as tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica. Por fim, cabe à Aneel conceder o direito de exploração dos serviços, atividade que exerce sob a delegação do MME.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5837/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a aquisição de gerador de energia ou usina solar fotovoltaica de modo que não volte a ocorrer...

Requerimento 5830/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam instalados geradores de energia nas bombas d'água booster no Município de Francisco...