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Farmácia Popular

Entenda

Competências

A execução do Programa Farmácia Popular do Brasil é de competência do governo federal. No entanto, para a constituição da "Rede Própria" são realizadas parcerias com os estados, o Distrito Federal, os municípios e hospitais filantrópicos.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 1643/2019

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as condições de atendimento ao cidadão na unidade regional Belo Horizonte do programa Farmácia de Todos.

Requerimento 9335/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, no Município de Barbacena, para debater o fim do Programa Farmácia Popular, os impactos e as medidas alternativas para a...