No âmbito da União, a Coordenação Geral de Ensino Fundamental e a Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, são os órgãos responsáveis por orientar os sistemas de ensino na implementação do ensino fundamental de 9 anos, instituído pela Lei Federal nº 11.274, de 2006¹, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental². Os Parâmetros Curriculares Nacionais, que são o referencial metodológico para elaboração dos currículos do ensino fundamental, complementam o papel orientador e articulador da União no desenvolvimento das políticas educacionais de Estados e Municípios³.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, que estabelecem os conteúdos da base comum a serem ensinados nas escolas, devem ser observadas na organização de propostas pedagógicas referentes a esse nível de ensino, assim como as normas complementares dos sistemas de ensino do Estado ou dos Municípios, onde houver. Os sistemas de ensino e os estabelecimentos escolares têm a prerrogativa de incluir, além dos conteúdos da base nacional comum, outros conteúdos para compor a parte diversificada do currículo conforme as caraterísticas locais, regionais e dos alunos atendidos.

1 BRASIL. Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm >. Acesso em: 12 ago. 2015.
2 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Disponível em: <http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CC4QFjAA&url=http%3A%2F%2Fportal.mec.gov.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D7246%26Itemid&ei=u6gbUo7bO4XI9gTl6oHIDQ&usg=AFQjCNEEWCoeaIu13BIMCQCb0RVcg94rBw&bvm=bv.51156542,d.eWU>. Acesso em: 12 ago. 2015.
3 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/>. Acesso em: 12 ago. 2015.