Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Energia Elétrica

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O Ministério de Minas e Energia — MME — contempla, em sua estrutura organizacional, a Secretaria de Energia Elétrica — SEE —, responsável por coordenar, orientar e controlar as ações do ministério relacionadas às políticas do setor de energia elétrica. 

 

Além disso, outros órgãos e entidades atuam nas políticas voltadas para o setor elétrico, a saber: Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel —, Conselho Nacional de Política Energética — CNPE —, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico — CMSE —, Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS — e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE. 

 

A Aneel é uma autarquia vinculada ao MME responsável por regular e fiscalizar todo serviço prestado pelas empresas de energia elétrica, desde a geração até a distribuição para os consumidores. A agência normatiza as políticas e as diretrizes estabelecidas pelo poder público para o setor elétrico, sendo responsável, ainda, por aprovar as tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica. Cabe também à Aneel conceder o direito de exploração dos serviços nesse setor, atividade que exerce sob a delegação do MME.

 


Figura 1: Estrutura Institucional do setor elétrico

Fonte: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Onde atuamos. Com quem se relaciona. Disponível em: https://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/onde-atuamos/com_quem_se_relaciona?_adf.ctrl-state=19e9yxtty4_54&contentid%3DCCEE_661861=&_afrLoop=145708598130375#!%40%40%3Fcontentid%253DCCEE_661861%3D%26_afrLoop%3D145708598130375%26_adf.ctrl-state%3D19e9yxtty4_58 Acesso em: 31 mar. 2021. Fonte: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Onde atuamos. Com quem se relaciona. Disponível em: https://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/onde-atuamos/com_quem_se_relaciona?_adf.ctrl-state=19e9yxtty4_54&contentid%3DCCEE_661861=&_afrLoop=145708598130375#!%40%40%3Fcontentid%253DCCEE_661861%3D%26_afrLoop%3D145708598130375%26_adf.ctrl-state%3D19e9yxtty4_58 Acesso em: 31 mar. 2021.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6876/2024

Requer seja realizada audiência pública para obter informações sobre obras e serviços relacionados à Subestação Ibirité 1, em edificação no Município de Ibirité, bem como sobre melhorias na região,...

Requerimento 6786/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos impactos e das eventuais medidas tomadas em relação à queda de energia ocorrida por volta de...