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Energia

Entenda

Financiamento

Na esfera estadual, o financiamento das ações constantes das políticas públicas de energia se dá por meio de recursos provenientes de indenizações aos Estados e Municípios pela exploração, em seus territórios, de recursos minerais, a denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM —, bem como na forma de investimento das empresas controladas pelo Estado, quais sejam, a Companhia de Gás de Minas Gerais — Gasmig —, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig — e a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10355/2021

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas a conclusão da análise e a celebração de instrumento jurídico visando a...

Requerimento 10259/2021

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que realize auditoria técnica independente nas instalações da Unidade de Tratamento de Minérios - UTM - do...