Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Energia

Entenda

Financiamento

Na esfera estadual, o financiamento das ações constantes das políticas públicas de energia se dá por meio de recursos provenientes de indenizações aos Estados e Municípios pela exploração, em seus territórios, de recursos minerais, a denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM —, bem como na forma de investimento das empresas controladas pelo Estado, quais sejam, a Companhia de Gás de Minas Gerais — Gasmig —, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig — e a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6809/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em Uberlândia pedido de informações sobre as interrupções de fornecimento de energia elétrica ocorridas...

Requerimento 6723/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a continuidade do funcionamento da agência...