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Energia

Entenda

Financiamento

O financiamento das políticas energéticas no âmbito federal se dá por meio de:

  • recursos advindos da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural;
  • valores oriundos de concessões e permissões;
  • recursos arrecadados por meio de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia; 
  • recursos próprios não financeiros.

Na esfera estadual, o financiamento das ações constantes das políticas públicas de energia se dá por meio de recursos provenientes de indenizações aos Estados e Municípios pela exploração, em seus territórios, de recursos minerais, a denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM —, bem como na forma de investimento das empresas controladas pelo Estado, quais sejam, a Companhia de Gás de Minas Gerais — Gasmig —, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig — e a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig.
 

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8744/2017

Requer seja realizada visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, com a presença do governador do Estado, do 1º-vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Fábio...

Requerimento 8001/2017

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Projeto de Lei nº 1.488/2015, que altera a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos...