Saldo da dívida consolidada líquida. Minas Gerais — 2002-2013
Os dados expressam o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses. Nos termos da Resolução do Senado Federal nº 40, de 2001, o percentual da DCL em relação à RCL não pode exceder a 200% a partir de 2016.
Os valores do gráfico e da primeira tabela abaixo estão disponibilizados a preços atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA — até 31/12/2013.
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Superintendência Central de Contadoria Geral. Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 30 abr. 2014.
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Superintendência Central de Contadoria Geral. Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 30 abr. 2014.
Os valores da tabela abaixo estão disponibilizados a preços correntes de cada um dos anos indicados.
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: ______. Secretaria de Estado de Fazenda. Superintendência Central de Contadoria Geral. Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lei_responsabilidade_fiscal/. Acesso em: 30 abr. 2014.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de federalização das empresas estatais mineiras, para o fim de abatimento de valor na dívida do Estado com a União.
Requerimento 5553/2023
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, bem como entidades de classe, associações e sindicatos, para...