As emergências ambientais são situações críticas que podem resultar em sérios impactos para o meio ambiente ou para a saúde pública. Essas situações podem ser causadas por desastres naturais, como enchentes e secas extremas, ou por atividades humanas, como rompimentos de barragens, derramamentos de produtos perigosos e incêndios florestais. Em todos os casos, exigem resposta rápida e coordenada para minimizar os danos e proteger a população. 

                                                                                                                                                                             Organização

Conheça a organização da política pública de defesa civil.

Na política de meio ambiente, os diferentes níveis de governo e os empreendedores têm responsabilidades próprias em situações de emergência ambiental. 

                                                                                                                                                                                             No âmbito federal 

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –  entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, presta assistência técnica e apoio operacional às instituições públicas e à sociedade em caso de acidentes e emergências de relevante interesse ambiental. 
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – atua na prevenção e combate a incêndios em unidades de conservação federais.

                                                                                                                                                                                             Em Minas Gerais

• Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –  planeja e coordena, em articulação com outros órgãos, a política ambiental no Estado.
• Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – fiscaliza barragens de resíduos industriais e minerários, gerencia áreas contaminadas e define medidas emergenciais em caso de risco grave ao meio ambiente ou à saúde pública e ainda de prejuízo econômico para o Estado.
• Instituto Estadual de Florestas – IEF – atua, em conjunto com forças de segurança e órgãos de defesa civil, na prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação do Estado. 
• Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – monitora a qualidade das águas, regula o uso dos recursos hídricos e fiscaliza barragens de água, além de atuar em situações de contaminação hídrica.  
• Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – atua na proteção de áreas em risco e apoia ações de fiscalização ambiental e combate a incêndios. 

                                                                                                                                                                                             No âmbito municipal 

• As prefeituras, por meio de seus órgãos de defesa civil e de meio ambiente, são a linha de frente na resposta a emergências locais, sendo responsáveis pela implementação de medidas preventivas e pelo apoio às populações afetadas. 

Responsabilidades dos empreendedores

Empreendedores cujas atividades representam risco significativo ao meio ambiente são obrigados a: 

• comunicar imediatamente qualquer acidente ao poder público; 
• adotar medidas emergenciais para controlar os impactos e dar assistência à população; 
• reparar integralmente os danos ambientais causados;
• reembolsar o poder público pelas despesas emergenciais.

Em atividades de alto risco, como a mineração, é obrigatória a elaboração de planos de ação de emergência, que devem incluir sistemas de alerta e ações práticas para treinamento das comunidades potencialmente afetadas.

                                                                                                                                                                         Financiamento

As ações de resposta a emergências ambientais são financiadas com recursos da defesa civil e dos órgãos ambientais. Na esfera federal, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil financia ações de apoio emergencial à população atingida ou em situação de vulnerabilidade, bem como a recuperação de áreas afetadas por desastres.

Em Minas Gerais, as políticas voltadas para as emergências ambientais não dispõem de fundo próprio nem de fonte de recursos vinculada. Dessa forma, sua implementação depende da alocação do planejamento e do orçamento anual.