Entenda
Financiamento
Os gastos com educação escolar indígena e quilombola, além de constituírem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino para os efeitos do art. 212 da Constituição Federal, de 19881 (mínimo constitucional para aplicação de receitas de impostos e transferências em educação), podem ser realizados com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb —, cuja regulamentação prevê o cômputo das matrículas efetivadas na “educação indígena e quilombola”, com fator de ponderação diferenciado. O salário-educação também constitui fonte de financiamento adicional para as referidas modalidades. Saiba mais sobre o Fundeb e o salário-educação.
Os principais programas federais de caráter universal para financiamento da educação básica2 também se destinam à educação escolar indígena e quilombola.
1 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2012. Disponível em: <www.almg.gov.br/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoFederal.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2015.
2 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Disponível em: <www.fnde.gov.br>. Acesso em: 11 ago. 2015
Financiamento
Os gastos com educação escolar indígena e quilombola, além de constituírem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino para os efeitos do art. 212 da Constituição Federal, de 19881 (mínimo constitucional para aplicação de receitas de impostos e transferências em educação), podem ser realizados com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb —, cuja regulamentação prevê o cômputo das matrículas efetivadas na “educação indígena e quilombola”, com fator de ponderação diferenciado. O salário-educação também constitui fonte de financiamento adicional para as referidas modalidades. Saiba mais sobre o Fundeb e o salário-educação.
Os principais programas federais de caráter universal para financiamento da educação básica2 também se destinam à educação escolar indígena e quilombola.
Os principais programas federais de caráter universal para financiamento da educação básica2 também se destinam à educação escolar indígena e quilombola.
1 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2012. Disponível em: <www.almg.gov.br/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoFederal.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2015.
2 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Disponível em: <www.fnde.gov.br>. Acesso em: 11 ago. 2015
Financiamento
Os gastos com educação escolar indígena e quilombola, além de constituírem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino para os efeitos do art. 212 da Constituição Federal, de 19881 (mínimo constitucional para aplicação de receitas de impostos e transferências em educação), podem ser realizados com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb —, cuja regulamentação prevê o cômputo das matrículas efetivadas na “educação indígena e quilombola”, com fator de ponderação diferenciado. O salário-educação também constitui fonte de financiamento adicional para as referidas modalidades. Saiba mais sobre o Fundeb e o salário-educação.
Os principais programas federais de caráter universal para financiamento da educação básica2 também se destinam à educação escolar indígena e quilombola.