Entenda
Informações Gerais
A economia popular e solidária é uma alternativa de geração de trabalho e renda baseada nos princípios de:
- Autogestão
- Solidariedade
- Sustentabilidade ecológica
- Democracia na produção e nas relações de trabalho
Nesse modelo, o desenvolvimento econômico está diretamente ligado à inclusão social. Os trabalhadores são os donos dos meios de produção e participam ativamente de todas as etapas do processo produtivo.
Características da Economia Solidária
- Estruturação por meio de cooperativas, associações, clubes de troca, entre outras formas coletivas
- Resultados compartilhados igualmente entre os participantes
- Desafios comuns: acesso a mercados e capital de giro
Apoio e Reconhecimento
O governo federal mantém o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL –, como reconhecimento formal dos empreendimentos de economia solidária, o que possibilita o acesso a políticas públicas de apoio, como:
- financiamento
- compras governamentais
- canais de comercialização
- serviços de assessoria e formação
Política Estadual de Economia Solidária – Minas Gerais
Em 2004, Minas Gerais instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, por meio da Lei nº 15.028, com os seguintes objetivos:
- Gerar trabalho e renda
- Apoiar a organização e o registro de empreendimentos solidários
- Incentivar a introdução de novos produtos, serviços e processos no mercado
- Reduzir a vulnerabilidade e prevenir a falência dos empreendimentos
- Criar e consolidar uma cultura empreendedora solidária
Participação Social
- Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES
- Criado em 2003 (Decreto Federal nº 5.811/2006)
- Órgão consultivo, propositivo e de acompanhamento de políticas de economia popular solidária
- Teve atuação interrompida em 2018 e foi reativado em 2023
- Conselho Estadual de Economia Popular Solidária – CEEPS/MG
- Criado pelo art. 10 da Lei nº 15.028/2004
- Responsável por deliberar e propor ações e diretrizes para a política de economia solidária no Estado


