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Economia Popular e Solidária

Entenda

Informações Gerais

A economia popular e solidária é uma alternativa de geração de trabalho e renda baseada nos princípios de:

  • Autogestão
  • Solidariedade
  • Sustentabilidade ecológica
  • Democracia na produção e nas relações de trabalho

Nesse modelo, o desenvolvimento econômico está diretamente ligado à inclusão social. Os trabalhadores são os donos dos meios de produção e participam ativamente de todas as etapas do processo produtivo.

                                                                                                                                                                          Características da Economia Solidária

  • Estruturação por meio de cooperativas, associações, clubes de troca, entre outras formas coletivas
  • Resultados compartilhados igualmente entre os participantes
  • Desafios comuns: acesso a mercados e capital de giro

Apoio e Reconhecimento

O governo federal mantém o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL –, como reconhecimento formal dos empreendimentos de economia solidária, o que possibilita o acesso a políticas públicas de apoio, como:

  • financiamento
  • compras governamentais
  • canais de comercialização
  • serviços de assessoria e formação

Política Estadual de Economia Solidária – Minas Gerais

Em 2004, Minas Gerais instituiu a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, por meio da Lei nº 15.028, com os seguintes objetivos:

  • Gerar trabalho e renda
  • Apoiar a organização e o registro de empreendimentos solidários
  • Incentivar a introdução de novos produtos, serviços e processos no mercado
  • Reduzir a vulnerabilidade e prevenir a falência dos empreendimentos
  • Criar e consolidar uma cultura empreendedora solidária

Participação Social

  • Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES
    • Criado em 2003 (Decreto Federal nº 5.811/2006)
    • Órgão consultivo, propositivo e de acompanhamento de políticas de economia popular solidária
    • Teve atuação interrompida em 2018 e foi reativado em 2023
  • Conselho Estadual de Economia Popular Solidária – CEEPS/MG
    • Criado pelo art. 10 da Lei nº 15.028/2004
    • Responsável por deliberar e propor ações e diretrizes para a política de economia solidária no Estado