No campo da qualificação, certificação e orientação profissional, o Ministério do Trabalho e Emprego — MTE —, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, atua junto com as Secretarias de Trabalho e de Educação dos Estados e dos Municípios, os Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho e de Educação, os Institutos e as Escolas Sindicais, as Instituições de Formação Profissional e as Escolas Técnicas. Conta ainda com o Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude.
Ao MTE cabe, também, desenvolver e promover a política pública de qualificação com base no Plano Nacional de Qualificação — PNQ —, que tem a qualificação profissional de jovens como um de seus objetivos ao buscar integrá-la com a Política Pública de Educação.
No Estado, os programas desenvolvidos são coordenados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social — Sedese —, que oferece cursos de qualificação a trabalhadores desempregados a partir de 16 anos.
No âmbito do MTE, a Secretaria de Inspeção do Trabalho — SIT — é a responsável por coordenar as atividades de fiscalização do trabalho executada pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTEs —, inclusive em relação ao cumprimento das cotas de pessoas com deficiência e ao cumprimento das cotas de aprendizagem nas empresas.