Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Defesa e Responsabilização Administrativa

Entenda

Textos Complementares

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7211/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar o relatório anual de atividades do Procon Assembleia por ocasião do Dia do Consumidor.

Requerimento 8072/2021

Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que as empresas do ramo alimentício, a exemplo da Wickbold, sejam fiscalizadas quanto à redução do conteúdo de suas embalagens...