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Defesa da Concorrência

Dado Indicador

Distribuição de atos de concentração, por setor de atividade econômica, avaliados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. Brasil — 2011

Fonte: BRASIL, Ministério da Fazenda. Relatório de Atividades 2011 - Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae. Brasília, 2012, p. 6 (adaptado). Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/conheca_seae/relatorios_atividades. Acesso em: 30 jul. 2013. Fonte: BRASIL, Ministério da Fazenda. Relatório de Atividades 2011 - Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae. Brasília, 2012, p. 6 (adaptado). Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/conheca_seae/relatorios_atividades. Acesso em: 30 jul. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 12457/2018

Requer seja realizada audiência pública para debater a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras e o alto nível de variação dos preços de um banco para outro.

Requerimento 11921/2018

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.459/2016, que dispõe sobre os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores.