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Criança e Adolescente
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
27/03/2024
Fim da oferta de ensino médio regular na Escola Tito Fulgêncio motiva visita
25/03/2024Baixa remuneração e precarização marcam trabalho docente
25/03/2024Minas tem menor índice de docentes concursados na educação básica
Fiscalização
Requerimento 6977/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos direitos humanos, os impactos do Projeto de Lei nº 294/2015 e possíveis violações dos direitos humanos fundamentais das...
Requerimento 6952/2024Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de estratégias ou medidas, pelo governo do Estado, para ampliação da campanha de vacinação de crianças e adolescentes...