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Criança e Adolescente

Dado Indicador

Existência de Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. Estados e Distrito Federal — 2012

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic. Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 8763/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da aprovação do Plano Estadual das Juventudes e receber a comissão organizadora do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o...

Requerimento 8697/2017

Requer seja realizada audiência pública no dia 13 de julho em comemoração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.