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Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Entenda

Competências

Todos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos organizam-se em torno do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – Paif –, podendo ser ofertados no Centro de Referência de Assistência Social – Cras – ou em entidades sociais parceiras referenciadas ao Cras. São, pois, serviços de responsabilidade dos Municípios.
Em Minas Gerais, para a execução das atividades de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, o governo do Estado apoia os Municípios na construção de Centros de Atendimento Sócio Infantil – Casi – quando não há rede de entidades parceiras para a oferta desse atendimento.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 2968/2023

Requer seja realizada audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária no Estado.

Requerimento 1367/2015

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, pedido de providências para instalação, no Estado de Minas Gerais, de casas de acolhimento ou...