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Convênio de Cooperação

Entenda

Financiamento

As ações de desenvolvimento urbano no âmbito dos Municípios, baseadas na celebração de convênios de cooperação, têm suas fontes de financiamento a partir de recursos ordinários do Tesouro Estadual.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 2932/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências com vistas a descentralizar os processos necessários para a celebração de convênios de apoio à...

Requerimento 2408/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a continuidade dos convênios entre a Cohab e os municípios do Estado.