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Controle Social da Administração Pública

Entenda

Financiamento

Tendo em vista tratar-se de tema abrangente na Administração Pública, dado que as atividades de Controle Social permeiam todos os Poderes e órgãos estaduais, as possibilidades de financiamento são as mais diversas.
Considerável parcela das atividades são realizadas à conta de recursos do Tesouro Estadual, no entanto, não há óbices ao financiamento com outros recursos, tais como recursos próprios, convênios, entre outros.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5398/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para que seja priorizada a execução dos procedimentos...

Requerimento 4305/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que promova discussão no Conselho Estadual de Assistência Social sobre as regras do...