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Controle de Poluição

Entenda

Financiamento

Como não dispõem de um fundo específico ou de uma fonte de recursos vinculada, as políticas públicas voltadas para atividades de controle de poluição dependem da discricionariedade do planejamento e do orçamento anual de cada um dos entes federativos envolvidos para serem implementadas.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4722/2023

Requer que seja convidado para comparecer à reunião da comissão representante do Conselho Estadual de Politica Ambiental - Copam - e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - para prestarem...

Requerimento 3924/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Semad pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização na Fábrica de Cimentos...