Em Minas Gerais, as ações governamentais relativas ao controle externo são financiadas, basicamente, por meio de recursos oriundos do Tesouro estadual, tendo em vista a inexistência de previsão constitucional ou legal de vinculação de receitas a essa atividade.
Eventualmente são firmados convênios com outros entes federados ou bancos de fomento, com vistas à ampliação do montante de recursos a serem destinados às ações de controle externo.
Projeto que institui entidade privada na saúde avança em comissão
24/04/2024Projeto sobre distribuição de recursos do FEM pronto para o Plenário
24/04/2024ALMG analisa vetos do governador e destrava pauta do Plenário
Requer seja encaminhado ao Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública...
Requerimento 7608/2024Requerem seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados os Srs. Luiz Cláudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda, e Reges Moisés dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de...
