Entenda
Financiamento
Em linhas gerais, o financiamento das atividades de controle corre à conta do orçamento próprio de cada instituição ou entidade.
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Controle Externo
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Segurança Pública
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- • Direitos Humanos
16/04/2024
Proposta que altera previdência dos militares recebe críticas
Polêmicas sobre racismo, Elon Musk e saúde da criança também marcaram pronunciamentos em Plenário.
16/04/2024Deputados cobram reajuste para PM, e comandante alega interferência na coesão da instituição
15/04/2024Comissão agenda nova reunião para ouvir comando da PM
Fiscalização
Requerimento 7227/2024
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para se apurar se houve aplicação indevida de recursos públicos na instalação e retirada da plotagem...
Requerimento 4461/2023Requerem seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos punitivos das condutas do Ten-Cel. PM José Sérgio Felício, convocando-o para a referida audiência, bem como o Cel. PM Rodrigo...