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Consórcio Público

Entenda

Financiamento

Regra geral, o financiamento dos consórcios ocorre de forma compartilhada pelos entes que os compõem. Sendo o Poder Executivo estadual um dos partícipes do consórcio, seu financiamento pode variar de órgão a órgão. Nesse sentido, considerável parcela das atividades são realizadas à conta de recursos do Tesouro estadual. No entanto, não há óbices ao financiamento com outros recursos, tais como recursos próprios e convênios.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3945/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da rede de atendimento e...

Requerimento 2814/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o modo como serão informados os municípios e consórcios municipais sobre a...