No âmbito de Minas Gerais, a contraprestação pecuniária paga pelo Estado ao ente privado nas parcerias público-privadas destinadas à concessão rodoviária é financiada por recursos do Fundo de Parcerias Público-Privadas — Fundo PPP —, que se constituem de recursos ordinários do Tesouro Estadual.
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18/04/2024DER promete prioridade para asfaltamento entre Almenara e Pedra Azul
Dispõe sobre o serviço de acesso à internet sem fio nas rodovias intermunicipais do Estado.
PL 3725/2022Dispõe sobre o funcionamento dos guichês nas praças de cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.
PL 1715/2023Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora do Transporte e dá outras providências.
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - em Brasília, à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais - ANTT - em...
Requerimento 6333/2023Requer seja encaminhado ao diretor-superintendente da Eco135 Concessionária de Rodovias S.A., em Curvelo, pedido de informações sobre a Rodovia LMG-754 consubstanciadas no projeto completo aprovado...
