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Compras e Contratos

Entenda

Financiamento

Por tratar-se de atividade de aquisição de bens e serviços, todos os órgãos e entidades estaduais realizam compras e contratos. Dessa maneira, as compras governamentais são financiadas por uma pluralidade de recursos públicos, de acordo com a disponibilidade de cada unidade administrativa estadual.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5397/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para que se promovam alterações na Lei nº 14.133, de 1º...

Requerimento 5667/2023

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação ou o andamento do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº...