Entenda
Financiamento
Esse componente subdivide-se em três grupos:
- grupo 1 — Medicamentos sob responsabilidade da União;
- grupo 2 — Medicamentos sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal;
- grupo 3 — Medicamentos sob responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.
O grupo 1 tem financiamento sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o componente; medicamentos indicados para doenças mais complexas; medicamentos indicados nos casos de refratariedade ou intolerância à primeira ou à segunda linha de tratamento; e medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.
Os medicamentos deste grupo devem ser dispensados somente para as doenças contempladas no componente e dividem-se em: Grupo 1A — medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde; Grupo 1B — medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade fundo a fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das secretarias estaduais de saúde.
O grupo 2 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento, pela aquisição e dispensação é das secretarias estaduais de saúde.
O grupo 3 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios.