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Componente Básico

Entenda

Financiamento

O financiamento do componente básico da assistência farmacêutica é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios.
Os recursos federais são repassados mensalmente aos estados e municípios. A contrapartida estadual pode se dar por meio do repasse de recursos financeiros aos municípios, ou em alguns casos, através de fornecimento de medicamentos básicos. A contrapartida municipal vem do tesouro municipal e destina-se tanto ao custeio dos medicamentos básicos como à ações de estruturação e qualificação da Assistência Farmacêutica Básica.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3349/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o Sistema Único de Saúde - SUS - forneça os insumos necessários para o tratamento da diabetes tipo I, conforme...

Requerimento 12027/2022

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - e ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para que adote medidas para promover o reabastecimento do...