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Comercialização da Produção de Agricultura Familiar

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

Na esfera federal, o Programa de Aquisição Direta de Alimentos — PAA — é executado em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento — Conab1. Já a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar — Pnae —, envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, as secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as escolas federais, as unidades executoras vinculadas às escolas estaduais e municipais (Caixa Escolar, Associação de Pais e Mestres, Círculo de Pais e Mestres) e os Conselhos de Alimentação Escolar2.

Na esfera estadual, a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar — PAAFamiliar — é gerida por meio de um colegiado composto por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário — Seda —, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag —, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais — Emater-MG —, da Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Estado de Minas Gerais — Fetaemg —, da Articulação Mineira de Agroecologia — AMA — e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado de Minas Gerais — Unicafes-MG. Essa gestão colegiada garante a participação paritária do governo e das entidades representativas da agricultura familiar e o alinhamento da política com seus destinatários3.

Os órgãos e as entidades estaduais ligados à saúde e à agricultura também concorrem para a gestão dos programas federais e do estadual na medida em que promovem a articulação dos agricultores familiares, prestam-lhes assistência técnica e asseguram a qualidade dos produtos comercializados.



1 BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. PAA. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-paa/sobre-o-programa>. Acesso em: 15 jan. 2018.

2 BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sobre o Pnae. In: ___. Site. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/programas/programas-suplementares/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae>. Acesso em: 1º ago. 2018.

3 MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Portal de compras. In: ___. Site. Belo Horizonte, 2018. Disponível em <http://www.compras.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=695&Itemid=>. Acesso em: 1º ago. 2018.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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