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Combate ao Trabalho Escravo

Entenda

Financiamento

As ações de combate ao trabalho escravo, integrantes das políticas públicas de inspeção do trabalho, são financiadas com recursos federais, conforme previsto no Plano Plurianual da União — PPA — e na Lei Orçamentária Anual — LOA.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5865/2023

Requer seja realizada visita à Rua Monte Castelo, nº 155, Bairro Itapuã, no Município de Belo Horizonte, para averiguar denúncia de trabalho escravo na execução de obras da construtora Conexão...

Requerimento 5864/2023

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurado do caso de...