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Ciência, Tecnologia e Inovação

Entenda

Financiamento

A maior parte das atividades públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação são financiadas com recursos do tesouro. Entre esses recursos, cabe destacar a vinculação constitucional de 1% (um por cento) da receita orçamentária corrente à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, que também capta recursos em fontes externas para suas atividades de fomento. Por sua vez, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – tem parte relevante de recursos para as atividades de metrologia obtida por meio de convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro –, além de contar com receita própria, obtida por meio da prestação de serviços.

As atividades privadas de pesquisa e inovação são geralmente financiadas pelas próprias empresas, seja por meio de lucros retidos, ou ainda por financiamentos bancários ou aporte de investidores. O investimento em pesquisa e inovação muitas vezes se beneficia de mecanismos de incentivo tributário que visam reduzir o seu custo. Note-se, ainda, que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, que integra a área de competência da Sedectes, dispõe de linhas de financiamento destinadas à inovação.

É importante destacar também que a legislação, especialmente em nível federal, tem sido modificada com a finalidade de facilitar a interação entre o setor privado e o setor público. Dessa forma, têm-se criado novas formas de divisão de custos e demais responsabilidades inerentes aos processos de pesquisa e inovação, bem como dos recursos eventualmente advindos dessas atividades, como por meio de patentes e royalties.


Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 12304/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Pesquisa em Democracia, Controle Governamental e Enfrentamento da Corrupção, de iniciativa da Escola do Legislativo...

Requerimento 11949/2022

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a capacidade de geração de energia das plantas solares da Atlas Renewable Energy localizadas nas cidades de Pirapora e Várzea da Palma, bem...