Entenda
Informações Gerais
A cadeia produtiva da cana-de-açúcar — referida também como cadeia produtiva sucroalcooleira ou sucroenergética — abarca a produção dos insumos (matérias-primas, máquinas, equipamentos), a produção da cana, a indústria, o transporte e o comércio, além dos processos relacionados à geração de conhecimento e informação sobre o tema e das atividades de apoio aos produtores. A cadeia, cujos principais produtos são o açúcar e o álcool, abarca artigos tradicionais da cultura mineira, como a cachaça e a rapadura. Seus subprodutos e resíduos têm sido utilizados na cogeração de energia elétrica, na fabricação de ração animal e de fertilizantes, além de serem objeto do desenvolvimento de novos produtos alinhados à chamada economia verde, como os plásticos biodegradáveis1.
A cana-de-açúcar, com seu moderno pacote tecnológico, apresenta para o Brasil a possibilidade de produção de açúcar e álcool a preços bastante competitivos. A produção é integrada com usinas, que realizam a agroindustrialização da produção básica.
O estímulo à cadeia produtiva da cana-de-açúcar, seja por meio de políticas públicas, seja por meio de fatores de mercado, se relaciona diretamente ao preço dos combustíveis fósseis. Isso ocorre tanto porque o etanol hidratado concorre com a gasolina no mercado de combustíveis automotivos, como porque ele compõe — entre 20% e 25% — a mistura comercializada como gasolina. Saiba mais sobre Biocombustíveis Líquidos.
Além da relação com os combustíveis fósseis, o preço internacional da commodity açúcar também interfere na produção e na oferta de álcool, uma vez que funciona como escape das usinas. Tendo em vista a ascendente demanda internacional pelo produto, que se relaciona à elevação de poder de compra de mercados asiáticos, o açúcar tem se mostrado cada vez mais como opção preferencial de produção.
Brasil e Minas Gerais são importantes produtores mundiais de açúcar e etanol. Conforme informações compiladas pela Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais — Siamig —, o País conta com 387 unidades produtivas e mais de 1.000 municípios com atividades vinculadas à indústria sucroenergética, que empregam diretamente quase 800 mil pessoas e geram valor bruto equivalente a 2% do PIB brasileiro2. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, na safra 2018-2019, o Brasil foi o maior produtor mundial de açúcar, com 18,2 % do total global, e o maior exportador, com 37,6% de todas as exportações. Com relação ao etanol, o País é o segundo maior produtor, responsável por 30% da produção mundial, voltada para atendimento do mercado interno3. Em 2019, a frota total de veículos leves no País era de 38,2 milhões de unidades, das quais 78,6% eram habilitados a utilizar qualquer combinação de gasolina e etanol (veículos flex)4. O consumo de etanol total reduziu a emissão de gases de efeito estufa — GEE — em mais de 515 milhões de toneladas de CO2eq desde março de 2003 (data do lançamento dos veículos flex no Brasil) até maio de 2020.
Também segundo a Siamig, na safra 2018-2019 Minas Gerais registrou a terceira maior produção brasileira de cana-de-açúcar e etanol — atrás de São Paulo e Goiás —, e a segunda na de açúcar — atrás apenas do Estado de São Paulo. A associação destaca a existência de cerca de 983 mil hectares de cana plantados em 108 municípios mineiros, além de 28 municípios com unidades industriais. A produção, fortemente concentrada no Triângulo Mineiro, emprega diretamente mais de 50.000 pessoas no cultivo e nas 36 usinas situadas no Estado.
As políticas públicas relacionadas a essa cadeia envolvem o fomento à atividade (pesquisa agropecuária, assistência técnica, linhas de financiamento), o tratamento tributário dispensado aos combustíveis líquidos (caso da manutenção da competitividade do álcool hidratado diante do preço da gasolina), a padronização da identidade e do processo de elaboração dos produtos artesanais, e a regulação ambiental.
1 SEBRAE. Cadeia produtiva da indústria sucroalcooleira: Cenários econômicos e estudos setoriais. Recife, 2008. Disponível em: <http://189.39.124.147:8030/downloads/sucroalcooleira.pdf>. Acesso em: Acesso em: 19 out. 2020.
2 ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SUCROENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS (Siamig). Perfil da produção. Belo Horizonte, [S.d.]. Disponível em: <http://www.siamig.com.br/uploads/26acb81e2531eb24c99d163a20ee83c6.pdf>. Acesso em: 9 Set. 2020.
3 MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Perfil do Agronegócio Mundial. Março 2019. Disponível em: <http://www.reformaagraria.mg.gov.br/images/documentos/perfil_mundial_mar_2019%5B1%5D.pdf> Acesso em 9 Set. 2020.
4 ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SUCROENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS (Siamig). Perfil da produção. Belo Horizonte, [S.d.]. Disponível em: <http://www.siamig.com.br/uploads/26acb81e2531eb24c99d163a20ee83c6.pdf>. Acesso em: 28/9/2020.
-
O Proácool e o advento dos veículos flex
continue lendo
O setor sucroalcooleiro teve início no Brasil com o ciclo econômico da cana-de-açúcar, ainda no século XIV, na Região Nordeste. Até a década de 1970, a importância do produto estava fortemente ligada à produção de açúcar. A mudança no foco da produção se deveu principalmente à crise mundial do petróleo nessa ocasião, o que resultou no aumento de mais de 300% no preço do barril.
Assim, paralelamente à retomada de investimentos na pesquisa de jazidas petrolíferas, em 1975 o governo federal criou o Programa Nacional do Álcool — Proálcool —, cujo objetivo era a substituição da gasolina usada como combustível pelos veículos automotivos movidos por álcool etílico ou etanol. Na segunda metade da década de 1970, com os incentivos do programa federal, expandiu-se a produção de álcool de cana-de-açúcar — cultura escolhida para a produção de álcool combustível em larga escala devido ao clima propício do País e ao domínio da tecnologia de fabricação do álcool.
A implantação do Proálcool passou por duas fases distintas. A primeira visou produzir álcool com o objetivo de adicioná-lo à gasolina, para propiciar a economia do petróleo importado. A segunda etapa buscou suprir o abastecimento dos veículos movidos a álcool hidratado, que passaram a ser fabricados em grande escala diante da queda nas vendas dos veículos a gasolina, provocada pelos aumentos de preço desse combustível1.
O processo de adoção do álcool como combustível em condição de igualdade com a gasolina motivou também a mudança de eixo da produção do Nordeste para o Sudeste — o que explica a liderança do Estado de São Paulo no setor sucroenergético.
Com a queda dos preços da gasolina na década de 1990, o mercado de veículos movidos a álcool — e com ele a demanda pelo biocombustível — sofreu um colapso notável, que só foi revertido nos anos 2000, com o lançamento no País dos motores flex, habilitados a utilizar qualquer combinação de gasolina e etanol. Segundo a Siamig, a frota brasileira de veículos leves, que atualmente corresponde a 78,6% do total, foi responsável pela redução de emissão de gases de efeito estufa em mais de 515 milhões de toneladas de CO2 entre março de 2003 e maio de 20202.
As discussões contemporâneas relativas às políticas públicas de estímulo ao consumo de álcool passam pela equalização dos preços desse combustível com os da gasolina, e se concentram na determinação de alíquotas de ICMS, a cargo dos estados. Nesse quesito, o Estado de São Paulo, que, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP — de 2016, responde por mais de 50% do consumo de álcool do País, mantém desde 2004 alíquota de ICMS de 12%3.
Minas Gerais, onde as alíquotas do álcool e da gasolina eram indistintamente de 25% até 2010, foi palco de intensos debates sobre o tema, que resultaram em importantes alterações. Naquele ano, a incidência do imposto estadual foi separada entre os dois combustíveis — a alíquota do álcool passou para 22% e a da gasolina, de forma compensatória, para 27%4. Após sucessivas mudanças, desde junho de 2017 a alíquota de ICMS sobre o álcool no Estado passou para 16% — contra os 31% incidentes sobre a gasolina, 18% sobre o gás natural veicular e 15% sobre o óleo diesel5.
1 SZWARC, Alfred; et al. Produção e uso do etanol combustível no Brasil: respostas às questões mais frequentes. São Paulo: Unica, 2007. 70 p. Disponível em: <http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/producao_etanol_unica.pdf>. Acesso em: 20 out. 2020.
2 ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SUCROENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS (Siamig). Perfil da produção. Belo Horizonte, [S.d.]. Disponível em: <http://www.siamig.com.br/uploads/26acb81e2531eb24c99d163a20ee83c6.pdf> Acesso em: 28 set. 2020.
3 COSTA, Cinthia Cabral da; GUILHOTO, Joaquim José Martins. Influência do ICMS do etanol na economia do Brasil. São Carlos; São Paulo: [S.d.]. 20 p. Disponível em: <http://www.cchla.ufrn.br/cnpp/pgs/anais/Arquivos%20GTS%20-%20recebidos%20em%20PDF/Influ%C3%Aancia%20do%20ICMS%20do%20etanol%20na%20economia%20do%20Brasil.pdf>. Acesso em: 20 out. 2020.
4 <https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/208/684208.pdf>. Acesso em 20 out. 2020.
5 MINAS GERAIS. Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=6763&comp=&ano=1975&texto=consolidado#texto>. Acesso em: 25 jul. 2018.
-
Uso do fogo nas plantações de cana-de-açúcar
continue lendo
Na produção agrícola, merece destaque a queima da palha da cana-de-açúcar, que apresenta impactos socioambientais significativos e é regulada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental — Copam. O objetivo da regulação é promover, nos cultivos de cana em áreas planas (declividade de até 12%), a adoção gradual da mecanização da colheita e do plantio, o que permite a eliminação da queima e a consequente redução dos problemas causados pela migração laboral.
Esse fenômeno, registrado não só na cadeia da cana-de-açúcar, mas também na do café, caracteriza-se pelo deslocamento, na época da colheita, de grandes contingentes de mão de obra de áreas como o semiárido brasileiro e o Vale do Jequitinhonha para as regiões produtoras, onde encontram condições sub-humanas de trabalho, moradia, alimentação, entre outros problemas.
-
Cogeração de energia elétrica
continue lendo
A produção e a agroindustrialização da cana-de-açúcar geram resíduos — bagaço e palha — que têm sido crescentemente utilizados como matéria-prima na geração de energia elétrica. Além de reduzir os custos das plantas industriais e contribuir com a redução das emissões de gases de efeito estufa, a associação de sistemas de cogeração de energia elétrica na indústria pode contribuir para o atendimento de centros urbanos, na medida em que o excedente energético é introduzido na rede do Sistema Interligado Nacional — SIN.
Segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar — Única —, em 2018, 82% da bioeletricidade que foi fornecida ao SIN veio do setor sucroenergético, que fertou 21,5 mil Gwh de energia. Trata-se de uma geração suficiente para abastecer 11,4 milhões de residências ao longo daquele ano. Em capacidade instalada, a bioeletricidade sucroenergética está no quarto lugar em geração na matriz energética brasileira, atrás da fonte hídrica, das usinas termelétricas a gás natural e das eólicas1.
Além da cogeração, alternativas vêm se apresentando para a utilização da biomassa residual da cana-de-açúcar. Um exemplo é o biogás, produzido a partir da decomposição dos resíduos orgânicos da produção sucroalcooleira por ação de bactérias anaeróbicas, cujas aplicações mais comuns são o aquecimento e a geração de eletricidade. Outro exemplo é o biometano, oriundo da purificação (retirada de dióxido de carbono e ácido sulfídrico) do biogás, que apresenta elevado teor de metano, e é destinado sobretudo ao uso veicular e às instalações residenciais e comerciais2.
1 UNIÃO DA INDÚSTRIA DA CANA-DE-AÇÚCAR (Única). A Bioeletricidade da Cana e o Mercado Livre de Energia Eletrica no Brasil — 2018. Disponível em: <https://unica.com.br/wp-content/uploads/2019/06/A-Bioeletricidade-da-Cana-e-o-Mercado-Livre-de-Energia-Eletrica-no-Brasil.pdf>. Acesso em 28/9/2020.
2 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (Feam.) Produção Sustentável: guias técnicos ambientais. Disponível em: <http://www.feam.br/images/stories/2015/PRODUCAO_SUSATENTAVEL/GUIAS-TECNICOS-AMBIENTAIS/Guia_Biog%C3%A1s.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2018.
-
Política Nacional de Biocombustíveis — Renovabio
continue lendo
A Política Nacional de Biocombustíveis — RenovaBio —, instituída pela Lei nº 13.576, de 2017, tem como principal objetivo ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transporte do País, induzindo ganhos de eficiência e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima, em Paris1.
O RenovaBio é composto por três eixos estratégicos:
- Metas de Descarbonização;
- Certificação da Produção de Biocombustíveis;
- Crédito de Descarbonização.
No primeiro, o governo estabelece anualmente metas nacionais para 10 anos, as quais são desdobradas para os distribuidores de combustíveis, que são a parte obrigada da política. No segundo, os produtores voluntariamente certificam sua produção e recebem, como resultado, notas de eficiência energético-ambiental. Essas notas são multiplicadas pelo volume de biocombustível comercializado, o que resulta na quantidade de crédito de descarbonização que determinado produtor poderá emitir e vender no mercado, o que é o terceiro eixo2.
1 BRASIL. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/producao-de-biocombustiveis/renovabio>. Acesso em 28/9/2020.
2 BRASIL. Ministério das Minas e Energia — MME. Disponível em <http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis/acoes-e-programas/programas/renovabio>. Acesso em 28/9/2020