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Cadeias Produtivas da Agropecuária

Entenda

Financiamento

As políticas públicas voltadas para o apoio às cadeias produtivas da agropecuária não dispõem de um fundo específico ou de uma fonte de recursos a elas vinculada. Assim, estão submetidas à discricionariedade do planejamento e do orçamento anual de cada um dos entes federativos envolvidos nesses processos.

Entre os serviços prestados pela Seapa e suas vinculadas vale destacar que a fiscalização, as vistorias, os registros e as autorizações realizados pelo IMA resultam em significativo valor de arrecadação direta por meio de cobrança de taxa de expediente, cujo montante compõe o caixa único do Estado.

Saiba mais sobre as políticas de crédito rural e seguro agrícola e de fomento à agricultura familiar, que compõem o apoio a essas cadeias.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7240/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do azeite para o setor turístico e gastronômico do Estado.

Requerimento 4356/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para extinção do instrumento da substituição tributária exigida para a cadeia produtiva dos vinhos, tendo em vista...