Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Biodiversidade

Entenda

Textos Complementares

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4556/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº...

Requerimento 4555/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas que serão tomadas quanto às irregularidades do Processo de...