A gestão do Benefício de Prestação Continuada¹ – BPC – é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA –, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS –, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
O Centro de Referência de Assistência Social – Cras – ou a Secretaria Municipal de Assistência Social ou o órgão responsável pela política de assistência social dos Municípios oferecem informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo.
A agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC. O pagamento do benefício é realizado diretamente ao beneficiário ou ao representante legal (procurador, tutor ou curador) pela rede bancária autorizada.
Com o objetivo de promover o acesso à educação e a elevação da qualidade de vida das pessoas com deficiências beneficiárias do BPC, o governo federal lançou, em 2007, o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC, também denominado Programa BPC na Escola. Esse programa é executado em parceria com os Estados e Municípios, por meio de ações articuladas entre as políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos, com vistas a superar as barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, na faixa etária de 0 a 18 anos.

1 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Benefício de Prestação Continuada. Brasília, 2016. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/bpc>. Acesso em: 17 out. 2016.