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Benefícios de Prestação Continuada

Dado Indicador

Número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada — BPC — por modalidade (idoso ou pessoa com deficiência). Minas Gerais — fevereiro de 2013

Os dados se referem à soma dos beneficiários do BPC e de RMV (renda mensal vitalícia), por se tratarem de benefícios similares.

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatórios de Informações Sociais: RI Detalhado dos Programas Sociais 2012. Brasília, 2013. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php. Acesso em: 12 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatórios de Informações Sociais: RI Detalhado dos Programas Sociais 2012. Brasília, 2013. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php. Acesso em: 12 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9643/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei nº 14.176, de 2021, que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social - Loas -, e seus impactos no benefício de prestação continuada - BPC.

Requerimento 2542/2019

Requerem seja encaminhado à bancada dos deputados federais e aos senadores da República que representam o Estado pedido de providências para que, em sua apreciação da Proposta de Emenda à...