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Atendimento ao Cidadão

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O Atendimento ao Cidadão é realizado por todos os órgãos e entidades que prestam serviços públicos ao cidadão e à sociedade em geral, sendo, portanto, estruturada e gerida por órgãos administrativos de cada Poder do Estado, conforme suas peculiaridades, respeitando-se a legislação vigente.
No âmbito do Poder Executivo, cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag — estabelecer diretrizes e normas para a disponibilização de informações para o cidadão, bem como coordenar atividades, especialmente aquelas em que é necessária a interlocução de diversos órgãos. A OGE, por sua vez, atua na fiscalização da adequada prestação dos serviços ao cidadão.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4234/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento das obras previstas pela empresa para o período de janeiro de...

Requerimento 3836/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados obtidos pelo programa Banco de Empregos - A Vez Delas, desde a sua implantação,...