Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
O Atendimento ao Cidadão é realizado por todos os órgãos e entidades que prestam serviços públicos ao cidadão e à sociedade em geral, sendo, portanto, estruturada e gerida por órgãos administrativos de cada Poder do Estado, conforme suas peculiaridades, respeitando-se a legislação vigente.
No âmbito do Poder Executivo, cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag — estabelecer diretrizes e normas para a disponibilização de informações para o cidadão, bem como coordenar atividades, especialmente aquelas em que é necessária a interlocução de diversos órgãos. A OGE, por sua vez, atua na fiscalização da adequada prestação dos serviços ao cidadão.