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Atendimento ao Adolescente que Pratique Ato Infracional

Dado Indicador

Número de vagas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade fomentada pela Subsecretaria de Atendimento às medidas Socioeducativas —Suase. Minas Gerais — 2003-2010

Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Gráfico 90 - Número de vagas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade fomentada pela suase (2003-2010) – Minas Gerais. In: ______. Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais - 2010. Belo Horizonte, 2011, p. 55 (adaptado).  Fonte primária: Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (dez. 2010). Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Gráfico 90 - Número de vagas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade fomentada pela suase (2003-2010) – Minas Gerais. In: ______. Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais - 2010. Belo Horizonte, 2011, p. 55 (adaptado). Fonte primária: Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (dez. 2010).
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 3915/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para afastar o Sr. Wilson Alves Pereira Júnior da função de superintendente de...

Requerimento 3834/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -  pedido de providências para que seja dada celeridade à forma de assinatura do...