Entenda
Informações Gerais
O termo “associativismo municipal” diz respeito a estratégias de associação e consorciação entre Municípios implementadas com os objetivos de permitir a consecução de maior eficiência na execução de serviços públicos e promover o desenvolvimento socioeconômico local. O atual contexto do associativismo municipal no Estado de Minas Gerais denota baixa capacidade técnica operacional dos Municípios, caracterizada por nítida desarticulação de políticas públicas de cunho urbano-regional no domínio das microrregiões mineiras. Nesse contexto, a ação governamental de fomento e apoio à associação de Municípios se justifica em função dos ganhos de escala proporcionados a eles, além da possibilidade de incremento da eficiência na prestação de serviços públicos de competência municipal. Assim, o associativismo é instrumento que contém o potencial de facilitar o alinhamento das ações do Estado com aquelas sob responsabilidade dos Municípios, o que contribui para a multiplicação da expertise de gestão de políticas nas microrregiões do Estado, com implicação direta em termos de incremento do desenvolvimento regional.
Veja também Consórcio Público.