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Associativismo Municipal

Entenda

Informações Gerais

O termo “associativismo municipal” diz respeito a estratégias de associação e consorciação entre Municípios implementadas com os objetivos de permitir a consecução de maior eficiência na execução de serviços públicos e promover o desenvolvimento socioeconômico local. O atual contexto do associativismo municipal no Estado de Minas Gerais denota baixa capacidade técnica operacional dos Municípios, caracterizada por nítida desarticulação de políticas públicas de cunho urbano-regional no domínio das microrregiões mineiras. Nesse contexto, a ação governamental de fomento e apoio à associação de Municípios se justifica em função dos ganhos de escala proporcionados a eles, além da possibilidade de incremento da eficiência na prestação de serviços públicos de competência municipal. Assim, o associativismo é instrumento que contém o potencial de facilitar o alinhamento das ações do Estado com aquelas sob responsabilidade dos Municípios, o que contribui para a multiplicação da expertise de gestão de políticas nas microrregiões do Estado, com implicação direta em termos de incremento do desenvolvimento regional.

Veja também Consórcio Público.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3949/2015

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a privatização dos parques públicos de Belo Horizonte.

Requerimento 5721/2013

Requer seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais à Associação Mineira de Municípios.