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Assistência Social

Dado Indicador

Índice Municipal de Institucionalização do Sistema Único de Assistência Social — Suas. Minas Gerais — 2010

Este indicador foi elaborado pela equipe do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro para qualificar o nível de atendimento da administração local à luz das diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social — Loas 2003 — e pela Política Nacional de Assistência Social — Pnas/2004 —, podendo variar de 0 a 28 pontos. O índice incorpora a organização administrativa da Assistência Social (órgão gestor, caráter deliberativo e funcionamento regular do conselho, plano monitorado e fundo como unidade orçamentária); a definição da Política de Assistência Social; a legislação regulamentando atividades e definindo parâmetros para oferta de serviços; a previsão de recursos orçamentários para a função Assistência Social; órgão responsável pelo Cadastro Único. A existência de Centros de Referência de Assistência Social — Cras — e de recursos humanos da área não estão incluídos, pois foram contemplados em outras variáveis. Cada componente desta pontuação pode ser avaliado individualmente. Os dados de 2009 foram repetidos em 2010.

Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Edição 2011. Belo Horizonte, 2011. Aplicativo disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em: 20 fev. 2013. Fonte primária: Pesquisa de Informações Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Fonte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — FJP. Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Edição 2011. Belo Horizonte, 2011. Aplicativo disponível em: http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/-imrs-indice-mineiro-de-responsabilidade-social. Acesso em: 20 fev. 2013. Fonte primária: Pesquisa de Informações Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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