A assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde — SUS — reúne um conjunto de ações que visam à promoção, proteção e recuperação da saúde por meio da garantia do acesso aos medicamentos e do seu uso racional.

Tais ações visam promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização quanto à obtenção de resultados.

Os medicamentos e insumos farmacêuticos oferecidos pelo SUS são divididos em três categorias, denominadas componentes: componente básico, componente especializado e componente estratégico. Cada componente tem abrangência, objetivos de tratamento, responsabilidades federativas pelo financiamento, custos e logística para aquisição e distribuição específicos, que o diferenciam dos demais.

A Portaria do Ministério da Saúde nº 3.916, de 1998¹, que dispõe sobre a política nacional de medicamentos, determina diretrizes para que os estados e municípios programem sua aquisição. Algumas dessas diretrizes são: adoção de elenco de medicamentos essenciais indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população; otimização do sistema de distribuição no setor público; incentivo a iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos; promoção da produção de medicamentos.

1 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html>. Acesso em: 10 mai. 2018.