Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Arranjos Produtivos Locais

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

A Superintendência de Arranjos Produtivos Locais, subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Sede —, tem por finalidade elaborar e supervisionar a execução de políticas de desenvolvimento da economia mineira, visando ao fortalecimento das economias regionais por meio da integração e da complementaridade das cadeias produtivas locais e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação.

Em Minas Gerais, a regulamentação da lei1 que implementou a política de apoio aos Arranjos Produtivos Locais — APLs —, coordenada pela Sede, previu a criação de um Núcleo Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, cuja finalidade é articular as ações governamentais visando ao apoio integrado aos APLs. Compõem esse arranjo institucional os seguintes órgãos e instituições:

  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico — Sede;
  • Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — Sectes;
  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Seapa;
  • Secretaria de Estado de Fazenda — Sef;
  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag;
  • Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais — Indi;
  • Instituto Euvaldo Lodi — IEL —, do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais — Fiemg;
  • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. — BDMG;
  • Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais — Sebrae-MG;
  • Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais — Faemg.

 

 

 

 1 MINAS GERAIS. Decreto nº 44.972, de 2 de dezembro de 2008. Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Disponível em: < http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=44972&comp=&ano=2008&aba=js_textoAtualizado>. Acesso em: 18 mar. 2014.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Desenvolvimento Econômico 
Fiscalização
Requerimento 6999/2020

Requer seja encaminhado à Faculdade de Educação e ao Instituto de Geociências da UFMG pedido de providências com vistas à realização de cursos de formação básica, em parceria com a UFVJM e...

Requerimento 462/2019

Requerem seja realizada audiência pública para debater a política pública estadual de apoio aos arranjos produtivos locais - APLs - e sua contribuição para desenvolvimento econômico do Estado.