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Agropecuária

Entenda

Informações Gerais

Por agropecuária entende-se a produção, o processamento e a comercialização de produtos, subprodutos, derivados, insumos e serviços dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro e agroindustrial. A política pública voltada para a agropecuária tem como objetivos, entre outros, promover, regular, fiscalizar, controlar e avaliar a produção, o processamento e a comercialização de produtos agropecuários, além de garantir a regularidade de abastecimento alimentar, apoiar as iniciativas de organização cooperativa e associativa no meio rural, prestar assistência técnica e extensão rural, promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação agrícolas e prestar apoio institucional ao produtor rural, priorizando o fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais1.

 

A política agropecuária abordada no Site Políticas Públicas ao Seu Alcance tem foco no Estado de Minas Gerais, sendo apresentada a partir de três de seus principais aspectos: o apoio à agricultura familiar, a estruturação e o fornecimento dos instrumentos de desenvolvimento agrícola e o fortalecimento das principais cadeias produtivas presentes no Estado.

 

Entre as principais políticas públicas para a produção agropecuária, encontram-se o crédito rural e o seguro agrícola, a assistência técnica e extensão rural, a pesquisa agropecuária, a defesa sanitária e as ações voltadas para o abastecimento e a comercialização. Também são desenvolvidas políticas de estocagem, envolvendo aquisição por preço mínimo, venda de estoques públicos, crédito e prêmio financeiro para estocagem privada, entre outros instrumentos.

 

As políticas públicas para agropecuária apresentam forte interface com as políticas públicas de política fundiária rural e com as políticas públicas de uso e ocupação do solo referentes ao meio ambiente.

   

 

1 MINAS GERAIS. Lei nº 11.405, de 24 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=1994&num=11405&tipo=LEI>. Acesso em: 19 jan. 2018.

  • Quem produz em Minas Gerais

    A agropecuária em Minas Gerais se destaca pela produção de café em grão, leite, gado de corte e cana-de-açúcar, entre outras cadeias produtivas. O PIB da cadeia produtiva da agropecuária1 no Estado em 2016 foi de 204,4 bilhões de reais: 113,3 bilhões na agricultura e 91,1 bilhões na pecuária. Esse PIB equivale a 13,8% do agronegócio nacional2.

     

    O território de Minas Gerais caracteriza-se por ser um dos mais diversificados do País, tanto no aspecto geoclimático quanto no perfil socioeconômico e cultural. O claro predomínio numérico da pequena propriedade ou posse rural contrasta com a área ocupada pela grande propriedade. Os tradicionais produtos agroartesanais convivem com a agroindústria empresarial. A monocultura extensiva contrasta com a prática do agroextrativismo.


    A tabela a seguir ilustra essas diferenças ao comparar os dados dos estabelecimentos classificáveis como de agricultura familiar — segundo os critérios da Lei Federal nº 11.326, de 20063, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais — com os dados dos estabelecimentos não familiares.


    Vale informar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicou em 2012 uma segunda apuração do Censo Agropecuário 20064 em que não se utiliza dos critérios da Lei da Agricultura Familiar para classificar os estabelecimentos agropecuários.

     

     

     Tabela 1 - Dados da agricultura em Minas Gerais

    Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Agropecuário 2006: resultados preliminares. Rio de Janeiro, 2006. 146 p. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/49/agro_2006_resultados_preliminares.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2018.


       

     

     

    1 SÃO PAULO. Universidade de São Paulo (USP). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. Relatório PIB Agro Minas Gerais – dezembro de 2016. (Análise elaborada com dados disponíveis até março/17). Disponível em: <http://www.sistemafaemg.org.br/Conteudo.aspx?Code=1892&Portal=2&ParentCode=67&ParentPath=None&ContentVersion=C>. Acesso em: 18 jan. 2018.

    2 O agronegócio nacional inclui toda a cadeia produtiva da agropecuária, desde os grandes produtores até a agricultura familiar.

    3 BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm>. Acesso em: 23 jan. 2018.

    4 BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Agropecuário 2006: Brasil, grandes regiões e unidades da fedração. Rio de Janeiro, 2012. 758p. (Notas: inclui um CD-ROM, em bolso sob o título: Censo Agropecuário 2006: Brasil, grandes regiões e unidades da federação, mesorregiões, microrregiões geográficas e municípios: segunda apuração.) Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/pt/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=261914>. Acesso em: 24 jan. 2018.

     

     

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