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Acolhimento Institucional

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O serviço de acolhimento institucional conta com as seguintes unidades de atendimento, a depender do público para o qual está direcionado:

  • Criança e adolescente: casa-lar e abrigo institucional;
  • Adultos e famílias: abrigo institucional e casas de passagens;
  • Mulheres em situação de violência: abrigo institucional;
  • Jovens e adultos com deficiência: residências inclusivas;
  • Idosos: casa-lar e abrigo institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos).


Em Minas Gerais, o serviço de acolhimento institucional é estruturado em diferentes modalidades de atendimento, independentemente da nomenclatura. Uma das modalidades é a ofertada em unidade residencial, para pequenos grupos de crianças ou adolescentes que necessitem permanecer por mais tempo abrigados até que seja definido judicialmente seu retorno familiar ou adoção. Outra modalidade de acolhimento institucional é a casa-lar, moradia montada e equipada para receber crianças e adolescentes – cada unidade é preparada para receber até 10 – em risco social ou com deficiência, sem referência familiar ou impossibilitados de conviver com seus parentes. A casa-lar é administrada por mãe ou pai social. Para operacionalização do serviço, o Estado estabelece parceria com entidades, utilizando o instrumento jurídico de convênio por meio do qual são previstas responsabilidades, competências e o aporte de recurso financeiro. A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – repassa à entidade os recursos necessários à execução do atendimento adequado, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Convênio, Plano de Trabalho e na Lei Orgânica da Assistência Social1 – Loas.

 

1 BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm >. Acesso em: 15 mar. 2013.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3964/2023

Requer seja realizada visita à unidade do Serviço de Acolhimento Institucional - Sai - do Município de Campo Belo, para acompanhar as investigações das denúncias registradas por meio de boletim de...

Requerimento 3963/2023

Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos pedido de providências para o acompanhamento das investigações das denúncias registradas por meio de  boletim de ocorrência na Delegacia de...