Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Acolhimento Institucional

Entenda

Competências

O serviço de acolhimento institucional tem abrangência municipal ou regional, quando a incidência da demanda ou o porte do Município não justificarem a disponibilização do serviço no seu âmbito. As unidades de atendimento a criança e adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência podem ser de abrangência regional por indicação técnica ou determinação judicial.

 

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3964/2023

Requer seja realizada visita à unidade do Serviço de Acolhimento Institucional - Sai - do Município de Campo Belo, para acompanhar as investigações das denúncias registradas por meio de boletim de...

Requerimento 3963/2023

Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos pedido de providências para o acompanhamento das investigações das denúncias registradas por meio de  boletim de ocorrência na Delegacia de...