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Dado Indicador

Resultados do Programa Brasil Sem Miséria. Minas Gerais — 2012

Número de pessoas atendidas ou intervenções realizadas ou recursos repassados em cada uma das ações do Programa no Estado.

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — MDS. Plano Brasil Sem Miséria. Gestão e Acompanhamento – MG. Brasília, 2012. Disponível em:: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em:: 5 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — MDS. Plano Brasil Sem Miséria. Gestão e Acompanhamento – MG. Brasília, 2012. Disponível em:: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em:: 5 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4369/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso à justiça e à segurança pública no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais.

Requerimento 4317/2023

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH - pedido de...