Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Acesso à Educação

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

Em Minas Gerais, as principais instâncias de gestão da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência são o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Conped —, responsável pela definição da política e pela assessoria às pessoas com deficiência na garantia de seus direitos básicos; e a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência — Caade —, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania — Sedpac —, o qual tem a atribuição de coordenar a execução da Política, notadamente no que se refere às ações referentes à saúde, ao trabalho, à assistência social, à educação e ao esporte, cultura, turismo e lazer, executadas pelas diversas secretarias estaduais.

Para mais informações, ver o item: Educação Especial/Estrutura Organizacional e de Gestão.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 631/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a formulação de políticas públicas para inclusão da pessoa com autismo no mercado de trabalho, propiciar estimulo e apoio para seu ingresso ou...

Requerimento 11840/2022

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a previsão de oferta, em 2022, de cursos de formação e capacitação profissional de pessoas com deficiência,...