Portal de Politicas Publicas

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Perguntas Frequentes

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  • Qual é o público-alvo do Site?
    O principal público do site é a população mineira interessada no monitoramento, avaliação e formulação de políticas públicas, bem como os Deputados e as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Destaca-se a população que participa presencialmente das audiências públicas realizadas com a finalidade de colher propostas para o aprimoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e para suas revisões.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Drogas, Segurança Alimentar, Superação da Pobreza, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais, Pessoa com Deficiência.
  • O que é política pública no escopo do Site?
    No escopo do Site, as políticas públicas resultam das atividades políticas e de gestão pública na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos. Referem-se a um sistema de decisões públicas que visa manter ou modificar a realidade por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e de alocação dos recursos necessários para se atingir os objetivos estabelecidos.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo, Drogas, Segurança Alimentar, Superação da Pobreza, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais.
  • Quais são as fases do processo de formulação e implantação de uma política pública?
    As fases do processo de formulação e implantação de uma política pública são: identificação de um problema atual ou potencial e sua inclusão como demanda social na agenda pública; formulação de alternativas para o enfrentamento do problema ou para a satisfação da demanda e seleção daquela considerada mais conveniente; planejamento para a execução, por meio da organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos; implementação das atividades destinadas a atingir os objetivos da política pública; monitoramento, por meio do acompanhamento da execução das atividades, a fim de assegurar a consecução dos objetivos; avaliação, por meio da mensuração e da análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas na sociedade.
    Temas relacionados: Administração Pública, Agropecuária, Assistência Social, Ciência Tecnologia e Inovação, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Energia, Esporte e Lazer, Finanças Públicas, Indústria Comércio e Serviços, Meio Ambiente, Mineração, Municípios e Desenvolvimento Regional, Política Fundiária, Saneamento Básico, Saúde Pública, Segurança Pública, Trabalho Emprego e Renda, Transporte e Trânsito, Turismo, Drogas, Segurança Alimentar, Superação da Pobreza, Criança e Adolescente, Idoso, LGBT, Mulher, Pessoa com Deficiência, Negros Índios Povos e Comunidades Tradicionais.