A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social¹ – NOB Suas 0 caracteriza a vigilância socioassistencial² como uma das funções da política de assistência social, realizada por meio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, bem como de informações relativas ao tipo, volume e padrão de qualidade dos serviços ofertados pelo Suas. Constitui, assim, importante instrumento de apoio às atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais.

A NOB Suas explicita que a vigilância social inclui a gestão da informação, o monitoramento e a avaliação do Suas, descrevendo cada um dos processos e atribuindo responsabilidades específicas e compartilhadas entre os entes federados para cada um deles, como pode se ver nas seções II, III e IV do seu Capítulo VII.

A vigilância socioassistencial é a principal responsável pela organização no sistema de notificações das situações de violação de direitos. Ela contribui na elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados do CadÚnico, necessários à gestão dos serviços de proteção básica e especial.

1 BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social  – NOB/SUAS. Disponível em: < http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2012/arquivos-2012/>. Acesso em: 15 mar. 2013.